Câmara aprova por ampla maioria projeto que limita punição aos maus gestores

Por larga margem de votos, a Câmara aprovou alterações na lei de improbidade, numa votação que uniu a oposição, governistas e o Centrão. Petistas e bolsonaristas votaram juntos. Pelo novo texto, do relator Carlos Zarattini (PT-SP), um agente público — de servidor público a governador — só responderá por ato de improbidade se ficar demonstrado que ele agiu de forma intencional, para causar dano ao erário e enrique ilicitamente. Foram 408 votos a favor e 67 contra e uma abstenção.

A aprovação da Lei da Improbidade gerou críticas de especialistas por ter sido conduzida pelos deputados a toque de caixa, sem uma ampla discussão com a sociedade civil. Entretanto, alguns analistas avaliam que sua revisão é fundamental para que, sem deixar de coibir episódios de corrupção no serviço público, possa dar alternativas e estimular gestões mais inovadoras. Esta prática, dizem os que defendem mudanças, tem inibido ações, sobretudo emergenciais, que possam levar seus responsáveis ao erro e, mais adiante, aos tribunais.

Antes do início da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso forte em defesa dessas mudanças. Ele disse que a atual legislação é "antiquada e ultrapassada" e que engessa o trabalho dos bons gestores.

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Lira atacou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, a quem recebeu recentemente em seu gabinete. O presidente da Câmara contou que Sarrubbo o pediu que não pautasse o projeto que combate os supersalários no Judiciário.

— Essa é a função do procurador-geral de Justiça de São Paulo, que hoje disse que esse projeto (da lei de improbidade) é o projeto da impunidade — disse Lira, que anunciou que essa proposta que mexe na remuneração do Judiciário será pautado em breve.

Deputados contrários às mudanças na lei argumentaram que faltou mais debate do projeto e que deveria passar pela comissão especial. Arthur Lira levou a proposta para votação direta no plenário. Kim Kataguiri (DEM-SP), que votou contra, afirmou que as mudanças fragilizam o combate à corrupção.

— Impressiona a aliança entre o petismo e o bolsonarismo. É um erro não punir a negligência de um gestor, que sumiu do texto. Se um prefeito ou um governador quiser distribuir um medicamento sem comprovação científica não terá problema. Não será punido, apesar de ser negligente — disse Kataguiri.

A favor das mudanças na lei, Hildo Rocha (MDB-MA) disse conhecer muitos homens e mulheres que sofreram perseguições em cargos públicos e tiveram suas imagens maculadas.

— No final, em muitos desses casos ficou comprovado que não houve ilícito algum, ninguém enriqueceu ou outra coisa. O caso foi arquivado, mas a pessoa teve a imagem destruída — afirmou.

Autor do projeto original, Roberto de Lucena (Podemos-SP) encaminhou contra o relatório. Ele disse que sua proposta foi "desfigurada". 

Fonte: OGLOBO