A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que autoriza oficiais de justiça a portar armas de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e inclui a categoria entre aquelas que podem ter o porte registrado na carteira funcional.

A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto agora segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta, o porte poderá ser utilizado tanto durante o exercício da função quanto fora do horário de trabalho, para defesa pessoal e segurança dos profissionais.

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O projeto começou a tramitar em 2005 e passou por diferentes alterações ao longo de 21 anos. O texto aprovado nesta quinta-feira é um substitutivo analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O relator, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), rejeitou emendas que buscavam estender a autorização para outras categorias. Segundo ele, houve acordo entre as lideranças partidárias para aprovar o texto sem mudanças. A proposta também recebeu apoio do governo.

Oficiais de justiça são responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais, intimações, citações, penhoras, avaliações de bens, ordens de prisão e outras determinações da Justiça.

O projeto original foi apresentado pela então deputada Edna Macedo (PTB-SP). Na justificativa, ela argumentou que os oficiais de justiça ficaram de fora das categorias autorizadas a portar armas apesar dos riscos enfrentados durante o trabalho.

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Durante a tramitação, o texto recebeu um substitutivo apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro, que também previa a extensão do porte para auditores, auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal.