A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Após receber parecer favorável da comissão mista do Congresso, o texto agora segue para análise do Senado.

A proposta estabelece que até 3% da arrecadação obtida com as apostas esportivas seja destinada ao fundo de forma gradual. O percentual será de 1% em 2026, passará para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028. Os recursos serão remanejados da parcela atualmente destinada à seguridade social.

O relator da matéria, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a medida representa um importante reforço para a segurança pública ao garantir uma fonte estável de financiamento para a Polícia Federal. Segundo ele, a proposta fortalece o combate ao crime organizado e amplia a capacidade operacional da instituição sem criar novas despesas obrigatórias para o governo federal.

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Além da destinação de parte da arrecadação das bets, o projeto amplia as possibilidades de financiamento do Funapol. O fundo poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas, transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais, além de outras receitas previstas em lei.

O texto também autoriza que os recursos sejam utilizados para custear despesas relacionadas à saúde dos policiais federais. Mediante regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o benefício poderá ser estendido a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da futura Polícia Penal Federal (PPF).

Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente da República antes de entrar em vigor.