A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece limite de 144 horas mensais para a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares em todo o país. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto também prevê exceções para escalas de plantão de 24 horas, nas quais o limite pode chegar a 192 horas mensais devido à natureza da atividade. Nessas situações, o modelo de serviço continua permitido, mas dentro de parâmetros definidos pela proposta aprovada.

A medida ainda determina que eventuais horas trabalhadas além do limite mensal sejam registradas em banco de horas. Em casos de atuação em domingos e feriados, a compensação deverá ser contabilizada em dobro.

Veja também

Desemprego sobe para 6,1% em março, em linha com projeções de analistas

Ex-deputado publica foto íntima por engano e restringe perfil após repercussão nas redes

Segundo o relator do projeto, a iniciativa busca corrigir distorções históricas nas jornadas das corporações, que frequentemente operam com escalas consideradas excessivas e de alto desgaste físico e mental.

O projeto altera normas antigas que regulam a atividade das polícias e bombeiros militares e restringe convocações extraordinárias a situações específicas, como estados de emergência e calamidade pública.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

Com a aprovação na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial para se tornar lei.