A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria punições para pessoas físicas e jurídicas que jogarem lixo em vias públicas ou em outros espaços urbanos e rurais. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta estabelece que os infratores poderão ser multados de acordo com a gravidade da infração e o volume de resíduos descartados, além de considerar a capacidade econômica do responsável.

No caso de pessoas físicas, as multas podem variar de 1 a 10 salários mínimos. Para empresas, os valores podem chegar a até 100 salários mínimos quando o descarte irregular ocorrer no contexto de atividade empresarial ou por funcionários.

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O projeto também altera a legislação ambiental e reforça a responsabilização civil, administrativa e, em alguns casos, penal por danos causados ao meio ambiente.

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A medida busca endurecer o combate ao descarte irregular de lixo, prática que contribui para poluição urbana, entupimento de bueiros e agravamento de enchentes em grandes cidades.