A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Pelas regras aprovadas, os motoristas considerados regulares poderão ter a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de cumprir parte dos procedimentos atualmente exigidos. Os exames de aptidão física e mental, no entanto, continuam obrigatórios em situações previstas pela legislação.

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A medida faz parte de uma proposta de modernização do sistema de trânsito e busca reduzir burocracia e custos para os condutores sem histórico recente de infrações. O texto também permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, de acordo com a escolha do motorista.

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Segundo o relator da proposta, senador Renan Filho, a iniciativa pretende premiar motoristas com bom histórico no trânsito e incentivar práticas mais seguras ao volante.