A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que suspende os efeitos da Resolução nº 258, de dezembro do ano passado, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A norma continha diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal — situações previstas em lei, como estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia.

O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL) e outros parlamentares, foi aprovado por 317 votos a 111, com uma abstenção, após discussão em turno único. O relator Luiz Gastão (PSD) apresentou parecer favorável à aprovação, com a redação final também aprovada pelo plenário. A proposta segue agora para o Senado Federal.

Durante a tramitação, Tonietto afirmou que a resolução do Conanda não estabelecia limite gestacional para a realização do aborto e concedia autonomia excessiva às adolescentes. Segundo a parlamentar, “é como se o Brasil estivesse abrindo as porteiras para a cultura da morte, sem consentimento e conhecimento dos pais”. Ela argumentou ainda que “a violência sexual não pode ser combatida com o aborto”, defendendo o fortalecimento da segurança pública e o registro de boletim de ocorrência em todos os casos.

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O relator Luiz Gastão sustentou que a norma do Conanda “permite a relativização das hipóteses de aborto” e concede “alta autonomia decisória a menores de 16 anos”, sem necessidade de boletim de ocorrência ou supervisão judicial. Ele afirmou que a resolução não estabelecia limite de tempo para a interrupção da gestação, “o que, na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gravidez está próxima de 40 semanas”.

Gastão comparou o texto do conselho a legislações de outros países. “Mesmo em países onde o aborto é permitido de forma mais ampla, como França e Reino Unido, há sempre um limite temporal”, disse. O parlamentar acrescentou que, com os avanços da medicina neonatal, “as chances de um bebê sobreviver aumentam muito a partir das 24 semanas”.

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Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, o Conanda “não tem o direito de legislar sobre aborto”. O deputado Dr. Zacharias Calil (União) afirmou que a resolução “viola os princípios da legalidade e da separação dos poderes” e compromete o direito constitucional dos pais de decidir sobre os filhos.

Fonte: Portal IG