A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo firme no combate ao consumo de maconha em espaços públicos. Nesta semana, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 400/2024, que proíbe o uso da substância em áreas públicas e logradouros da capital amazonense.

O texto, agora, aguarda a sanção do prefeito David Almeida para entrar em vigor. De autoria do vereador Raiff Matos (PL), o projeto passou pelo crivo das comissões técnicas da CMM e recebeu aval da Procuradoria da Casa, que confirmou sua compatibilidade com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora o STF tenha descriminalizado o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, o consumo em locais públicos segue como ato ilícito, sujeito a penalidades administrativas, como advertências e programas educativos. “A rua é do povo, e o povo quer segurança. Não vamos permitir que nossas praças e escolas se tornem espaços de degradação social”, declarou Matos, destacando o impacto da lei para o bem-estar das famílias manauaras.

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Ele também celebrou a aprovação unânime, que, segundo ele, reflete a maturidade do Parlamento municipal e ganhou destaque na mídia nacional. A nova legislação vai além da proibição. Estabelecimentos com acesso público, como comércios, edifícios e estacionamentos, serão obrigados a exibir placas visíveis alertando sobre a vedação ao uso de maconha.

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Os responsáveis por esses locais também terão de orientar suas equipes e adotar medidas para coibir a prática. A regulamentação da lei ficará a cargo da Prefeitura de Manaus, que deverá definir as formas de fiscalização e promover campanhas de conscientização. As penalidades previstas são de natureza administrativa, alinhadas ao entendimento do STF, e buscam reforçar a segurança e a ordem nos espaços públicos da cidade. Com a aprovação, Manaus dá um recado cl.