A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (16) o projeto de lei do governo federal que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Considerada uma das principais pautas da agenda legislativa antes do recesso parlamentar, a proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso aos trabalhadores.

O texto foi enviado pelo governo em abril e tramita em regime de urgência constitucional. Como o prazo de análise já expirou sem votação, a matéria passou a trancar a pauta da Câmara para projetos ordinários, permitindo que os deputados deliberem apenas sobre propostas específicas até que o tema seja apreciado.

A proposta possui conteúdo semelhante à PEC que trata do mesmo assunto e que já foi aprovada pelos deputados no fim de maio. A principal diferença é que o projeto do governo tramita com urgência constitucional, o que acelera sua tramitação no Congresso Nacional.

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Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou o deputado Leo Prates como relator da matéria, numa tentativa de agilizar a votação.

A expectativa entre lideranças partidárias é de que o projeto encontre pouca resistência no plenário. Caso seja aprovado, a Câmara poderá destravar outras pautas consideradas prioritárias antes do início do recesso parlamentar, previsto para julho.

Além disso, a aprovação aumentará a pressão sobre o Senado Federal, que ainda não definiu uma data para analisar a PEC do fim da escala 6x1. Como o projeto também seguirá em regime de urgência, os senadores terão prazo determinado para apreciar a proposta quando ela chegar à Casa.

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A movimentação ocorre em meio à corrida do Congresso para concluir votações importantes antes da redução das atividades legislativas no segundo semestre, período em que muitos parlamentares devem concentrar esforços nas articulações eleitorais em seus estados.