Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deverá votar o projeto que regulamenta a licença-paternidade, estendendo o prazo do benefício. O novo parecer, apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), traz mudanças como a redução do impacto fiscal de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões e flexibilização na regra da estabilidade.

De acordo com a versão final do texto, o trabalhador poderá ser demitido após o retorno, mas com indenização referente ao período em que teria estabilidade.

O novo parecer estabelece que a licença será ampliada de forma progressiva, começando com 10 dias em 2027 e chegando a 30 dias em 2031. O período poderá ser dividido, permitindo que parte do afastamento seja usada logo após o nascimento ou adoção, e o restante até seis meses depois.

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O objetivo, segundo o relator, é garantir uma transição viável para empresas e trabalhadores, além de estimular a participação do pai no cuidado com o bebê e facilitar o retorno da mãe ao mercado de trabalho.

O texto também cria o salário-paternidade, benefício de valor equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados celetistas, o pagamento será feito inicialmente pela empresa, com compensação nas contribuições previdenciárias. O modelo segue o desenho do Programa Empresa Cidadã, que hoje permite prorrogar a licença-paternidade de cinco para 20 dias.

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O impacto passou a ser de R$ 4,3 bilhões em 2027, R$ 6,1 bilhões em 2028 e R$ 8 bilhões em 2029, com compensação via aumento de arrecadação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais, segundo o parecer.

Fonte: Terra