Presidência da Casa rejeitou solicitação para cancelar a homenagem a Eduarda Campopiano. Decisão mantém honraria aprovada pelos vereadores, apesar da mobilização contrária que reuniu mais de 525 mil assinaturas.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu manter a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL). Nesta segunda-feira (16), a presidência da Casa rejeitou o pedido apresentado pela vereadora Monica Benicio (PSOL), que solicitava a suspensão da homenagem.
A decisão foi assinada pela presidente em exercício, Tânia Bastos (Republicanos), que considerou que o requerimento não preenchia os critérios estabelecidos pelo Regimento Interno do Legislativo municipal. Com isso, permanece válida a aprovação da medalha, realizada pelo plenário no dia 10 de novembro.
O despacho teve como fundamento o artigo 323 do Regimento Interno, que estabelece situações específicas para a suspensão de homenagens, como condenações criminais ou por improbidade administrativa. A presidência também avaliou que eventuais contestações deveriam ter sido apresentadas antes da votação.
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A análise ficou limitada aos aspectos formais do pedido, sem entrar no mérito da trajetória política de Campopiano ou avaliar se ela atende aos critérios previstos para receber a honraria.
Criada em 1999, por meio da Resolução nº 846, a Medalha Chiquinha Gonzaga é destinada a mulheres que tenham se destacado em defesa de causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Pelas regras da homenagem, cada vereador do Rio de Janeiro pode indicar até três mulheres por ano.
Eduarda Campopiano tem 23 anos e iniciou sua trajetória política como vereadora de Praia Grande, no litoral paulista, após ser eleita em 2024, aos 21 anos. Em 2026, conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo com 1.956.238 votos, a maior votação do estado. A parlamentar eleita ainda não tomou posse.
VEREADORES DEFENDEM CONCESSÃO DA HOMENAGEM
Os autores da proposta sustentam que a medalha representa o reconhecimento à trajetória pública e à participação política de Campopiano.
O vereador Fernando Armelau (PL) argumentou que cancelar a homenagem em razão de pressões externas poderia abrir precedentes para questionamentos de outras decisões aprovadas pelo plenário.
Já Alana Passos (PL) afirmou que divergências ideológicas não deveriam ser utilizadas como justificativa para anular uma votação legislativa.
A proposta também recebeu assinaturas dos vereadores Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP).
No documento apresentado, os parlamentares destacaram a atuação política da deputada eleita e sua contribuição para ampliar a representatividade feminina nos espaços de decisão.
PROJETOS APRESENTADOS EM PRAIA GRANDE
Durante o mandato como vereadora de Praia Grande, entre 2025 e 2026, Eduarda Campopiano apresentou 20 projetos de lei. Desse total, três foram aprovados e sancionados.
Entre as propostas que se tornaram leis estão a prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola municipal, a proibição de contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores para cargos públicos e a criação do Dia de Conscientização da Saúde Mental Masculina no calendário municipal.
Outras quatro propostas permaneciam em tramitação, incluindo iniciativas para criar espaços de acolhimento para pessoas neurodivergentes, prevenir problemas relacionados às apostas on-line e combater a ludopatia.
Também estavam em análise projetos sobre o reconhecimento de utilidade pública da ONG Formiguinhas da Praia e a instalação de placas de alerta em regiões com altos índices de assaltos.
Os outros 13 projetos foram vetados ou arquivados por questões de inconstitucionalidade. Entre os argumentos apresentados estavam a invasão de competências atribuídas à União, ao governo estadual ou ao Poder Executivo municipal.
Entre as propostas rejeitadas estavam restrições à presença de crianças em determinados eventos culturais, carnavalescos e LGBTQIA+, medidas contra o consumo de maconha em espaços familiares, regras para apresentações infantojuvenis e a apreensão de bens relacionados ao tráfico de drogas.
Uma proposta voltada ao combate ao bullying exclusivamente contra meninos também foi rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação. Na avaliação dos integrantes, uma legislação municipal de 2009 já abordava o assunto sem distinção de gênero.
PETIÇÃO CONTRÁRIA ULTRAPASSOU 525 MIL ASSINATURAS
A concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga provocou repercussão nacional e mobilizou movimentos sociais, artistas, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Uma petição contrária à homenagem ultrapassou 525 mil assinaturas. Os participantes do movimento questionam se a atuação pública e os posicionamentos conservadores de Campopiano estão de acordo com os princípios que orientam a concessão da medalha.
Os críticos também apontam divergências entre as manifestações políticas da deputada eleita e a história de Chiquinha Gonzaga, compositora e abolicionista que enfrentou as limitações impostas às mulheres no século 19.
Para os opositores da homenagem, a trajetória da personalidade que dá nome à medalha representa valores que, na avaliação deles, não são compatíveis com o perfil político de Campopiano.
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Apesar da mobilização e das críticas, a Câmara Municipal do Rio manteve a decisão aprovada em plenário, encerrando a análise do pedido de suspensão apresentado pela vereadora Monica Benicio.