O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta terça-feira (11) a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A instalação do colegiado e a eleição de seus integrantes estão previstas para esta quarta-feira (12), às 14h. O ato que formaliza a criação da comissão foi assinado por Motta e publicado no Diário da Câmara.

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) deve assumir a presidência da comissão. Para a relatoria, foi indicado o deputado Mendonça Filho (PL-PE). Os nomes já haviam sido anunciados por Motta em julho.

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A comissão analisará a PEC 32/2015, apresentada pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, além de outras duas propostas que foram anexadas ao texto principal.

A proposta modifica os artigos 14 e 228 da Constituição Federal para estabelecer em 16 anos a idade mínima para responsabilização civil e penal.

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, por 44 votos a 18.

Agora, o texto será discutido pela comissão especial, que poderá realizar audiências e debates antes da apresentação do relatório.

MUDANÇA PODE SER LIMITADA A CRIMES GRAVES

Uma das possibilidades em discussão é restringir a redução da maioridade penal a adolescentes com 16 anos ou mais que sejam acusados de crimes considerados hediondos.

A alternativa evitaria uma redução geral da idade penal e deverá ser analisada durante os trabalhos do colegiado.

Mendonça Filho já afirmou que pretende promover um amplo debate antes de apresentar seu parecer, incluindo a avaliação das diferentes propostas que tramitam em conjunto.

VOTAÇÃO DEVE FICAR PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES

Apesar da criação da comissão, líderes da Câmara avaliam que a proposta dificilmente chegará ao plenário antes das eleições de outubro.

A estratégia adotada pela presidência da Câmara tem permitido que temas defendidos por diferentes grupos avancem nas comissões, sem necessariamente representar um compromisso com a votação definitiva de pautas consideradas sensíveis durante o período eleitoral.

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A redução da maioridade penal também foi discutida durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, Mendonça Filho chegou a propor a realização de um referendo sobre o tema, mas o dispositivo acabou retirado do texto após um acordo antes da votação em plenário.