A Câmara dos Deputados iniciou a análise do projeto de lei que trata da criminalização da misoginia com a instalação de um grupo de trabalho (GT) responsável por aprofundar o debate sobre o tema. A medida foi articulada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e tem como objetivo acelerar a tramitação da proposta, que já foi aprovada pelo Senado Federal.

O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também atua como relatora do texto. A expectativa é que o grupo funcione por um período de até 45 dias, tempo em que serão realizadas discussões técnicas, audiências públicas e consultas a especialistas, representantes da sociedade civil e juristas, para consolidar um relatório que possa ser levado ao plenário.

O projeto de lei, identificado como PL 896/2023, propõe incluir a misoginia — definida como o ódio ou aversão às mulheres — entre os crimes previstos na Lei de Racismo. Caso seja aprovado também na Câmara e sancionado, o texto prevê penas que podem variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

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Outro ponto importante da proposta é que o crime de misoginia passaria a ser considerado inafiançável e imprescritível, o que significa que não seria possível pagar fiança para responder em liberdade e que o delito poderia ser punido a qualquer tempo. A intenção é endurecer o combate a discursos de ódio e práticas discriminatórias contra mulheres, especialmente diante do aumento de manifestações desse tipo, inclusive no ambiente digital.

A criação do grupo de trabalho também busca garantir um debate mais amplo e técnico antes da votação final. A relatora pretende realizar pelo menos quatro audiências públicas para ouvir diferentes setores da sociedade e construir um texto com maior consenso político. A meta é levar a proposta ao plenário ainda no primeiro semestre, possivelmente antes do recesso parlamentar.

Apesar do apoio de parte significativa dos parlamentares, o projeto enfrenta resistência de integrantes da oposição. Alguns críticos alegam que a proposta pode abrir margem para restrições à liberdade de expressão, especialmente em discussões nas redes sociais. Mesmo assim, a presidência da Câmara tem sinalizado prioridade para pautas relacionadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.

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A iniciativa se insere em um conjunto mais amplo de medidas recentes voltadas à segurança e aos direitos das mulheres, incluindo o endurecimento de penas para agressores e a adoção de mecanismos de proteção mais rigorosos. Nesse contexto, o debate sobre a criminalização da misoginia ganha relevância como mais um passo na tentativa de coibir práticas discriminatórias e garantir maior proteção às mulheres no país.