Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (9) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe barrar a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência para cargos comissionados no Executivo local.

A iniciativa, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), tem como foco principal impedir que indivíduos condenados com base na Lei Maria da Penha assumam funções de confiança no governo do Distrito Federal.

Além dos casos de violência contra a mulher, o texto também prevê restrições para condenados por crimes contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

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De acordo com a proposta, a proibição passaria a valer a partir da condenação judicial, podendo ocorrer antes mesmo do trânsito em julgado. O projeto também estabelece que servidores comissionados que venham a ser condenados por esses crimes deverão ser exonerados imediatamente.

Para o autor, a medida é necessária para garantir coerência entre a atuação do poder público e a defesa de valores fundamentais. “Não é admissível que pessoas condenadas por esse tipo de crime ocupem cargos de confiança no Estado”, afirmou Ricardo Vale.

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O projeto agora segue para análise nas comissões da CLDF e, posteriormente, deverá ser votado em plenário.