A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar medidas para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) por meio da utilização de nove imóveis públicos. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários na sessão ordinária de terça-feira (3/3), que contou com a presença dos 24 deputados distritais e se estendeu por quase cinco horas.

De acordo com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, a principal estratégia é usar os terrenos para estruturar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII). O projeto também permite a venda dos imóveis, caso necessário, para reforçar o patrimônio da instituição financeira.

Segundo o dirigente, o banco precisa constituir provisões estimadas em cerca de R$ 8 bilhões. O Banco Central determinou o provisionamento mínimo de R$ 2,6 bilhões para cobrir prejuízos relacionados ao Banco Master. O prazo considerado limite para reforço do capital social é 31 de março.

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Nelson de Souza afirmou que a intenção é manter o BRB sólido e capaz de atender a população do Distrito Federal e região.

EMENDAS E EXIGÊNCIAS

Durante a tramitação, foram apresentadas 12 emendas, das quais sete foram aprovadas. Entre elas, destaca-se a proposta do presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que exige que qualquer recomposição ou ampliação do patrimônio do BRB com recursos públicos seja acompanhada de plano formal de retorno econômico ao Distrito Federal.

Outra emenda aprovada determina que o banco publique, trimestralmente, relatório detalhado com informações sobre imóveis alienados, valores de avaliação e venda, identificação dos compradores e aplicação dos recursos na recomposição do patrimônio.

Também foi aprovada emenda que regulamenta a constituição do FII na forma de condomínio fechado, tendo o Distrito Federal como cotista inicial e o BRB diretamente ou por subsidiárias como responsável pela estruturação do fundo.

DEBATE DIVIDIDO

A proposta gerou forte divisão no plenário. Parlamentares contrários questionaram a escolha dos imóveis e a falta de documentos detalhados sobre a operação. Deputados da oposição e até integrantes da base governista manifestaram preocupação quanto ao uso de bens públicos estratégicos.

Já os defensores do projeto argumentaram que a medida é necessária para garantir a estabilidade do banco e evitar riscos maiores à instituição financeira pública.

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Com a aprovação, caberá agora ao Executivo implementar as ações previstas na lei para viabilizar o reforço patrimonial do BRB dentro do prazo estabelecido.