A Câmara dos Deputados manteve na redação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais o dispositivo que prevê o reconhecimento de estado de emergência no Brasil até o fim de 2022. Assista, ao vivo, a votação da proposta no vídeo acima.
Essa ferramenta viabiliza o pagamento de alguns subsídios previstos na PEC, como o auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas. Em ano eleitoral, o governo federal só pode criar benefícios sociais caso o país esteja sob estado de emergência.
O argumento usado pelo governo para o reconhecimento desse estado é a "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes".
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Durante a votação da PEC nesta quarta-feira (13), a oposição pediu que o estado de emergência fosse retirado da proposta. Como essa ferramenta autoriza o Executivo a extrapolar as despesas para além do teto de gastos, os deputados temem que haja um descontrole dos gastos públicos.
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No entanto, a base governista argumentou que o estado de emergência vale apenas para gastos com os benefícios descritos na PEC e conseguiu manter o dispositivo no texto.
Fonte: R7
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