A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (3 de novembro), durante a 96ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 435/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes Respiratórias Graves na Primeira Infância, no âmbito do município de Manaus.

A proposta tem como objetivo desenvolver políticas públicas de atenção à saúde de crianças de 0 a 5 anos, abrangendo doenças como bronquiolite, pneumonia e outras síndromes gripais de risco, por meio de ações de prevenção, acompanhamento e tratamento especializado.

“Esse programa é fundamental para proteger nossas crianças das doenças respiratórias que mais preocupam na primeira infância. Queremos garantir que Manaus tenha políticas permanentes de prevenção e cuidado com a saúde dos pequenos”, destacou o vereador.

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O projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESCOLAR

O plenário ainda apreciou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, o PL Complementar nº 89/2025 estabelece critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação vigente.

Fotos: Divulgação

Além disso, os vereadores deliberaram o Projeto de Lei nº 394/2025, que altera a Lei nº 1.229/2008, referente à Escola Municipal Professora Elcy Mesquita Lima. A proposta recebeu parecer favorável da 4ª Comissão de Educação e segue para a próxima etapa de tramitação.

PEQUENO EXPEDIENTE

Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para tratar de temas de interesse público.

O vereador Sérgio Baré (PRD) reforçou a importância da campanha Novembro Azul, destacando a necessidade dos exames preventivos para o diagnóstico precoce do câncer de próstata.

“É importante que os homens procurem um médico urologista para fazer uma avaliação e buscar o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Sabemos que, em fase inicial, essa doença não apresenta sintomas. O diagnóstico precoce salva vidas. Cuidar da saúde também é coisa de homem”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador Raulzinho (MDB) parabenizou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pela revitalização do Parque Cidade da Criança, que agora conta com o primeiro brinquedo adaptado para crianças com deficiência, instalado por meio de emenda parlamentar de sua autoria.

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“Gostaria de parabenizar a secretaria pela celeridade na revitalização do Parque Municipal da Criança. O primeiro playground adaptado para pessoas com deficiência foi criado por meio das minhas emendas. O intuito é garantir que as crianças da nossa cidade tenham acesso a um espaço de lazer, socialização e inclusão”, destacou Raulzinho.