O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2/2) que o Congresso Nacional está à espera do envio oficial, por parte do governo federal, da mensagem que formaliza o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Segundo ele, assim que o texto chegar ao Parlamento, a análise do tratado será tratada como prioridade.

“Estamos aguardando a chegada da mensagem por parte do Executivo. A expectativa é que isso aconteça ainda hoje. Assim que chegar, vamos priorizar”, declarou Motta a jornalistas, no dia que marca o início do ano legislativo no Congresso Nacional. A expectativa no Planalto é de que o envio ocorra ainda nesta segunda-feira.

O acordo foi oficialmente assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, por representantes dos países dos dois blocos econômicos. Pela legislação brasileira, tratados internacionais firmados pelo Poder Executivo precisam ser analisados e ratificados pelo Congresso Nacional para que possam entrar em vigor.

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Ainda no momento da assinatura, Hugo Motta já havia sinalizadoque daria ao acordo uma tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. “Para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e começar a distribuir seus frutos a todos os participantes”, afirmou.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou na semana passada que o governo pretende aprovar o texto com rapidez. Segundo ela, há sinais positivos por parte das lideranças do Congresso. “O governo está trabalhando para enviar a proposta na primeira semana de fevereiro e já temos manifestações favoráveis dos presidentes das Casas”, declarou.

IMPACTO ECONÔMICO E DESAFIOS

Negociado desde 1999, o acordo Mercosul–União Europeia criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 780 milhões de consumidores e aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global. A expectativa é de redução significativa de tarifas de importação sobre a maioria dos produtos comercializados entre os blocos.

O tratado, no entanto, ainda enfrentará um longo processo de ratificação, que inclui a aprovação nos parlamentos nacionais dos países envolvidos e no Parlamento Europeu. Do lado europeu, o acordo prevê a abertura gradual do mercado do Mercosul para produtos industriais, como automóveis, máquinas, equipamentos e medicamentos. Em contrapartida, países sul-americanos terão maior acesso ao mercado europeu para produtos agropecuários, como carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja.

Apesar do avanço, o processo pode sofrer atrasos. Após a assinatura, o Parlamento Europeu decidiu acionar a Justiça contra o acordo, o que pode postergar a conclusão do tratado, antes prevista para o fim de abril.

INÍCIO DO ANO LEGISLATIVO

Sob a presidência de Hugo Motta, a Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira a primeira sessão de 2026. Após um período de desgaste político em 2025, o parlamentar prometeu uma pauta mais moderada até o Carnaval.

Entre as prioridades imediatas está a votação da medida provisória que cria o programa Gás do Povo, considerada estratégica para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e próxima do prazo de vencimento. Motta também sinalizou que pretende evitar pautas polêmicas, como a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master, cuja iniciativa não deve partir da Câmara. 

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