A Câmara dos Deputados recolocou no centro da pauta o debate sobre a jornada de trabalho no país. A PEC(Proposta de Emenda à Constituição) 8/25, que extingue a escala de seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso, terá novos desdobramentos na próxima semana, com a instalação da subcomissão especial responsável por discutir o tema.

O grupo, criado em maio na Comissão de Trabalho, apresentará o plano de atuação na reunião prevista para as 17h, na próxima terça-feira (19).
A subcomissão é presidida pela deputada Erika Hilton (PSOL), autora da proposta, e terá como relator o deputado Luiz Gastão (PSD). Ambos defendem a construção de um texto a partir da escuta de setores produtivos, entidades sindicais e representantes do governo.

Durante a instalação da subcomissão, em maio, a deputada Erika Hilton destacou que pesquisas recentes indicam aprovação de quase 70% da população à redução da jornada de trabalho. Para ela, o processo deve resultar em um consenso que contemple diferentes setores da economia.
Já o relator Luiz Gastão afirmou que as negociações precisam levar em conta as particularidades de cada segmento, destacando a variação do peso da folha de pagamento entre empresas.

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Entre os parlamentares, houve ampla concordância sobre a necessidade de atualização do modelo, com exceção do deputado Zucco (PL). Ele argumentou que a proposta elevaria custos das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, e poderia aumentar o desemprego.
O deputado Vicentinho (PT) lembrou que a última mudança significativa na legislação ocorreu há 37 anos, com a redução de 48 para 44 horas semanais, durante a Constituinte de 1988.

Além da subcomissão, a discussão terá outro espaço em 26 de agosto, quando a Comissão de Finanças e Tributação realizará um seminário sobre os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. O requerimento foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT) e Guilherme Boulos (PSOL).

Mesas de discussão

Foto:Reprodução

O seminário será dividido em três mesas. A primeira reunirá representantes políticos, movimentos sociais e sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Movimento Vida Além do Trabalho.

A segunda mesa será composta por representantes do setor produtivo, entre eles a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Já a terceira contará com órgãos públicos e especialistas, como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp.
O debate sobre a escala 6x1 e a redução da jornada tem sido contextualizado pelos parlamentares como parte de uma transformação histórica.

Documentos apresentados na comissão ressaltam que, desde a Revolução Industrial, as jornadas passaram por mudanças impulsionadas por condições sociais, econômicas e tecnológicas.

No Brasil, a Constituição determina o limite de oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de acordos coletivos. Experiências recentes em países como Bélgica, Canadá e Alemanha também têm sido citadas como referência no processo.

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Para avançar no Congresso, a PEC 8/25 ainda precisa ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que decidirá sobre sua admissibilidade. Em caso de aprovação, seguirá para uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara.

Fonte:Ig