O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado que a Casa dará prioridade à votação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Segundo ele, a análise do Legislativo é etapa necessária para formalizar a adesão brasileira ao tratado.

Motta justificou a urgência citando as incertezas no cenário internacional após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o aumento da tarifa global de 10% para 15%. “Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, escreveu nas redes sociais.

O relator do projeto na Câmara será o deputado federal Arnaldo Jardim (Republicanos-SP), conforme informou o presidente da Casa.

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O texto do acordo foi enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste mês e está entre as três pautas prioritárias do governo neste ano, segundo mensagem encaminhada ao Legislativo.

O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os dois blocos. Também estabelece regras comuns para bens industriais e agrícolas, além de diretrizes sobre investimentos e padrões regulatórios.

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Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado no Brasil. Do lado europeu, o acordo também depende de aval interno e enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu, que decidiu no fim de janeiro submeter o tratado à análise judicial.