A pedido do vereador Fred Mota (PL), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o prefeito Arthur Neto enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei 419/2019 que isenta por mais cinco anos os contribuintes que possuam um único imóvel e nele resida. O projeto foi votado no início da tarde desta segunda-feira (16/12).
Entre os contemplados, estão os moradores do Conjunto Habitacional Viver Melhor, situado na Zona Norte de Manaus, que agora tem 10 anos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A lei vale a partir da assinatura do prefeito de Manaus, Arthur Neto, e não será necessário que o contribuinte a solicite.
“Acabamos de sair da reunião onde o projeto foi aprovado, beneficiando diretamente os moradores do Viver Melhor um e dois. Foi um pedido nosso, feito há pouco mais de um ano. É uma grande vitória para nós, manauaras, e principalmente para os moradores do Viver Melhor”, declarou o parlamentar.
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