Os documentos devem ser registrados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE)
Começou ontem (09), candidatos e partidos que concorrem nas eleições municipais deste ano precisam encaminhar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo para o envio termina na próxima sexta-feira (13), conforme estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os documentos devem ser registrados no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início das campanhas até o dia 8 de setembro.
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O TSE enfatiza a importância de cumprir o prazo, destacando que a prestação de contas é uma obrigação legal e essencial para garantir a transparência e o respeito às normas eleitorais.
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A não apresentação correta ou no prazo da prestação de contas será considerada uma infração grave, exceto em casos de justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.