Medida assinada pela prefeita Mara Alves de Lima terá vigência de 180 dias e prevê ações para enfrentar os impactos sanitários.
A prefeita de Careiro, Mara Alves de Lima, assinou o Decreto nº 065, de 7 de outubro de 2026, que declara situação de emergência em saúde pública em todo o território municipal. A medida atende aos impactos sanitários provocados pela estiagem prolongada, pelos incêndios florestais, pelas queimadas sem controle e pela consequente degradação da qualidade do ar na região.
O decreto estabelece vigência de 180 dias, contados a partir da publicação, com possibilidade de prorrogação caso as condições climáticas adversas persistam.
A decretação fundamenta-se no aumento dos riscos de agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares na população local, além do risco de desassistência nos serviços públicos de saúde.
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Conforme o documento, a escassez de chuvas, as elevadas temperaturas, a baixa umidade e o ressecamento da vegetação favoreceram a propagação de incêndios florestais. A combinação resultou na elevação da concentração de material particulado fino suspenso na atmosfera.
Alertas oficiais emitidos pela Defesa Civil do Estado do Amazonas registraram episódios frequentes de alteração da qualidade do ar no município, com classificações que variaram entre moderada, alta e severa.
Em 24 de setembro de 2026, o órgão emitiu alerta de qualidade do ar severa em Careiro, com concentração de partículas finas superior a 125 microgramas por metro cúbico em 24 horas. Nos dias posteriores, novos boletins registraram índices superiores a 50 e a 15 microgramas por metro cúbico, levando as autoridades a orientar o uso de máscaras e a redução da exposição à fumaça.
O decreto ressalta que as características territoriais de Careiro, predominantemente rurais e ribeirinhas, ampliam a vulnerabilidade das comunidades dispersas e de difícil acesso. A acentuada redução do nível dos rios, igarapés e demais cursos d’água prejudica a navegação e impõe severos obstáculos ao deslocamento dos moradores até as Unidades Básicas de Saúde.
O ato normativo complementa o Decreto Municipal nº 062, assinado em 16 de setembro de 2026, que já havia reconhecido a situação de emergência decorrente de estiagem e incêndios florestais no município.
AÇÕES PREVISTAS
A norma determina a mobilização integrada dos órgãos da administração pública municipal, reunindo a Secretaria Municipal de Saúde, a Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente.
O plano de ação autoriza a intensificação das atividades de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, comunicação de risco e abastecimento contínuo de medicamentos e insumos hospitalares.
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Além disso, a prefeitura autorizou a Secretaria de Saúde a solicitar ao Ministério da Saúde o repasse de incremento financeiro emergencial de custeio, com amparo na Portaria nº 9.028, de 2025. O decreto estabelece que os recursos captados sejam aplicados exclusivamente nas despesas de enfrentamento da emergência sanitária.