A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral.
O voto foi proferido nesta segunda-feira (20) e acompanha o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. Com isso, o placar no STF chega a 2 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.
O processo tem como base publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, nas quais ele associava um projeto de lei de Tabata Amaral a interesses empresariais, informação que foi considerada falsa e prejudicial à imagem da deputada.
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Segundo o relator, houve prática de difamação ao atribuir à parlamentar um fato ofensivo à sua reputação. A pena sugerida é de um ano de detenção em regime aberto.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e segue aberto até o dia 28 de abril, quando os demais ministros ainda devem apresentar seus votos.
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A defesa de Eduardo Bolsonaro argumenta que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, ponto que ainda será analisado pelos demais integrantes da Corte.