Cerca de 10 quilos de carne de capivara vendidos ilegalmente foram apreendidos, na última terça-feira (15), em uma banca do Mercado Municipal de Itacoatiara, cidade localizada a 176 quilômetros de Manaus.

A operação integra a 7ª fase da Operação Região Metropolitana, que visa coibir crimes ambientais no estado e teve ação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

Durante a abordagem, os fiscais constataram que o comerciante não possuía autorização para comercializar o produto, o que configura crime ambiental.

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O comerciante foi autuado em R$ 500, conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/98 e o artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multa de R$ 500 por unidade ou quilo de animal silvestre, a depender do caso. A penalidade foi aplicada com base na quantidade equivalente a um único animal.

Para evitar tumulto no mercado, os agentes conduziram o responsável até a residência dele, onde foram lavrados o auto de infração, o termo de apreensão e a notificação para interromper imediatamente a venda de produtos de caça.

A FISCALIZAÇÃO FOI CONDUZIDA DE FORMA EDUCATIVA,

SEGUNDO RELATO DA FISCAL RESPONSÁVEL.

“ Tratamos o cidadão com toda educação e empatia. Explicamos que caçar, vender ou comercializar carne de animais silvestres é crime ambiental. Nosso trabalho é proteger o meio ambiente e cumprir o que determina a legislação ”, afirmou a profissional.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou a importância dessas ações para o equilíbrio dos ecossistemas.

“ Atuar contra esse tipo de crime é essencial para manter o equilíbrio dos ecossistemas, proteger a fauna e assegurar a qualidade de vida da população. O trabalho do Instituto é permanente e sempre baseado na legislação ambiental vigente ”, disse.

ATUAÇÃO DO ÓRGÃO

O Ipaam reforçou em nota que a fauna silvestre é um patrimônio coletivo protegido pela Constituição Federal, e que sua exploração sem autorização prejudica o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida.

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Além de ações de rotina, a fiscalização do órgão também atende a denúncias encaminhadas pela população.

Fonte:Ig