A 3ª Vara Empresarial do Rio extinguiu sem julgamento do mérito o processo movido por um casal de investidores que alega ter perdido R$ 7,4 milhões ao comprar ações da OGX Petróleo e Gás (posteriormente Eneva.), então controlada pelo empresário Eike Batista.

O negócio teria ocorrido pouco antes de estourar, em 2013, a série de escândalos que envolviam a companhia na divulgação de informações falsas ao mercado e que levaram à sua desvalorização abrupta.

De acordo com a sentença, os prejuízos alegados afetaram indistintamente todos os acionistas, o que caracteriza prejuízo indireto, cuja reparação se dá por meio da ação social, promovida pela companhia, e não por ação individual.

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Além disso, não há demonstração de qualquer relação jurídica direta entre os autores da ação e a pessoa física do empresário, sendo este apenas ex-controlador da companhia.

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Fonte: O Globo