As Casas Bahia pagaram ao menos R$ 11,6 milhões em propina para obter vantagens em um esquema de ressarcimento de créditos de ICMS em São Paulo, segundo nova denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O valor foi identificado em uma planilha apreendida durante as investigações.

De acordo com a apuração, os pagamentos não ocorreram em uma única operação. A varejista teria repetido o procedimento pelo menos outras seis vezes entre 2022 e 2023. Na primeira operação, o valor da propina correspondia a 1,5% do crédito obtido, enquanto nas demais a taxa registrada na planilha era de 1,2%.

O esquema envolvia advogados tributários e servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Em troca dos pagamentos, empresas conseguiam acelerar o ressarcimento de ICMS, além de, segundo os investigadores, obter créditos que poderiam ter valores inflados. Esses créditos ainda poderiam ser revendidos a outras empresas.

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Entre os denunciados pelo MPSP estão o ex-número 3 da Fazenda paulista, André Weiss, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes. Eles são acusados de envolvimento no esquema e respondem por crimes como organização criminosa e corrupção passiva.

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As Casas Bahia informaram que criaram, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para apurar o caso e afirmaram estar à disposição das autoridades. A empresa também declarou repudiar qualquer prática ilícita. A defesa de um dos denunciados afirmou que terá oportunidade de apresentar os esclarecimentos e demonstrar sua inocência durante o processo.