Como parte das ações voltadas à proteção da integridade e do patrimônio do INSS, o advogado-geral da União determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a abertura de procedimentos preparatórios para o ajuizamento de ações de improbidade administrativa.

Os chamados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) irão apurar a conduta de agentes públicos e de pessoas jurídicas investigadas na Operação Sem Desconto, com vistas à responsabilização administrativa dos envolvidos.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (2) mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e contou com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

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Durante a reunião, Waller anunciou que o INSS irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC). A medida será aplicada contra entidades sob investigação por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas apontadas como de fachada. 

Fonte: Revista Forum