Proposta prevê destinar às vítimas ou a seus herdeiros os valores recebidos por condenados em produções sobre os delitos que cometeram
A informação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário reacendeu o debate na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de criminosos condenados obterem lucro com a exposição de seus próprios delitos. O episódio levou o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) a anunciar que pediria urgência na tramitação de um projeto de lei sobre o tema.
O parlamentar pretende acelerar a análise do Projeto de Lei 2.263/2026, apresentado por ele em maio deste ano. A proposta proíbe que pessoas condenadas por crimes hediondos recebam remuneração por filmes, documentários, entrevistas, livros, palestras e outras produções relacionadas aos delitos cometidos.
Pelo texto, caso o condenado receba valores decorrentes da exploração comercial do crime, as vítimas ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para reivindicar o dinheiro, além de solicitar indenização por danos morais. Quando não houver vítimas identificáveis ou herdeiros, os recursos deverão ser destinados a entidades de assistência a vítimas de violência.
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A iniciativa não pretende impedir a produção de filmes, séries ou documentários sobre crimes. O objetivo é restringir o pagamento aos próprios condenados, preservando a liberdade de expressão e a atuação de jornalistas, artistas e produtores que abordem esses casos sem repassar remuneração aos responsáveis pelos delitos.
A discussão ganhou força após a estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, disponibilizado pela Netflix em 11 de novembro. Suzane foi condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002. O suposto cachê de R$ 500 mil foi divulgado, mas não houve confirmação pública do pagamento pela plataforma.
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Além da proposta de Augusto Coutinho, o deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou outro projeto sobre o assunto, o PL 5.861/2026. A iniciativa prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para condenados que obtenham ganhos com a exploração comercial dos próprios crimes. As propostas ainda dependem de tramitação e aprovação no Congresso Nacional para que possam se tornar lei.