A CBF apresentou nesta quarta-feira, durante o Summit CBF Academy, em São Paulo, o Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) do futebol brasileiro, também conhecido como Fair Play. O modelo será baseado em quatro pilares: controle de dívidas em atraso, equilíbrio operacional, controle de custos com elenco e capacidade de endividamento de curto prazo.

Estes pontos foram inspirados em padrões já bem estabelecidos em ligas nacionais como as de Inglaterra, França e Espanha e da própria UEFA, mas terá particularidades para o Brasil.

A principal é a ausência de limites para aportes de capital. Para que o modelo desenvolvido não contraste com o atual momento do futebol brasileiro, de atração de capital estrangeiro e implantação de SAFs, optou-se por não restringir a injeção de recursos por parte de acionistas.

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O foco, portanto, será garantir o cumprimento das obrigações e manter uma operação financeiramente saudável, independentemente de o recurso vir das receitas operacionais ou do aporte de um dono. Os pilares passam por limites para dívidas, gastos com elenco, capacidade de endividamento e equilíbrio operacional dos clubes. O programa terá implantação gradual a partir de 2026 e será fiscalizado por uma nova agência, a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). Integram o órgão Caio Cordeiro de Resende, Cesar Grafietti, Marcelo Doval Mendes, Pedro Henrique Martins de Araújo Filho, Vantuil Gonçalves Junior, Igor Mauler Santiago e José Fausto Moreira Filho.

Caio Resende, diretor da CBF Academy, ressalta a importância de conhecer as boas experiências internacionais para iniciar o processo de construção do Fair Play Financeiro no Brasil.

“A flexibilidade em relação aos aportes de capital, desde que transparentes e dentro das regras, assegura que o sistema de sustentabilidade não se torne um limitador para o desenvolvimento do futebol. A criação da ANRESF (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol) é um elemento essencial que demonstra o compromisso claro da CBF em implementar o modelo com seriedade. Sua função é garantir a aplicação técnica e independente das regras, o que confere a credibilidade necessária para que este modelo funcione a curto, médio e longo prazo”, disse.

ENTENDA OS PILARES

O modelo nacional prevê fiscalização três vezes ao ano: 31 de março, 31 de julho e 30 de novembro. As informações de transferências entre clubes deverão ser registradas em tempo real via DTMS (Domestic Transfer Matching System) e tanto jogadores como clubes podem denunciar a falta de pagamento ao órgão regulador. As dívidas anteriores a 2026 devem ser regularizadas até 30 de novembro de 2026. As dívidas assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026 já estarão sujeitas às novas regras.

Quanto ao equilíbrio operacional, a regra geral estabelece que os clubes devem fechar o ano com superávit operacional (diferença entre receitas e despesas superior a 0). A avaliação será trienal: se na avaliação anual o Clube apresentar déficit, será considerado monitoramento, e os cálculos de avaliação serão feitos pela soma dos 3 últimos exercícios.

Para os clubes da Série A, o déficit máximo é de R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas. Para os da B, R$ 10 milhões ou 2,5% das receitas. Não haverá limite para cobertura do déficit por aporte de capital e estão fora da conta gastos com categorias de base, futebol feminino, infraestrutura, projetos sociais e esportes olímpicos. A vigência plena será em 2028 (valores referentes a 2027), com 2026 e 2027 ( números de 2025 e 2026 como referência) como anos de transição com violações sujeitas a advertência.

A respeito do controle de custos de elenco, o texto do modelo diz que o custo do elenco (composto por salários, encargos, direitos de imagem e amortizações) deve ser inferior ou igual a 70% da soma de receitas, transferências e aportes. A transição será feita em 2026 e 2027, com os resultados reportados em 2025 e 2026 passíveis de advertência. A partir de 2028, o custo pode chegar ao limite de 80% para as Séries A e B e a partir do ano seguinte, limite de 70% para a Série A e 80% para a B.

Em relação ao endividamento de curto prazo, a regra brasileira define que a dívida líquida de curto prazo deve ser igual ou inferior a 45% das receitas relevantes. A transição será até 2027, com os resultados reportados em 2025 e 2026 que apresentem violação à advertência. De 2028 a 2030 a implantação será gradual, com limite de 60% para 2028, 50% para 2029 e o limite definitivo de 45% de 2030 em diante.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O documento atua ainda sobre casos de insolvência, como recuperações judiciais, que, a partir de 30 de abril de 2026, podem gerar congelamento da folha no nível dos últimos seis meses, obrigação de fechar janelas de transferência com balanço zero ou positivo, e obrigação de acordo de reestruturação compatível com o SSF.

As demonstrações financeiras devem ser entregues até 30 de abril, com auditoria obrigatória registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e publicação no site do clube. O orçamento deve ser entregue até 15 de setembro. O SSF determina ainda a proibição de controlar ou exercer “influência significativa” em mais de um clube na mesma competição da CBF.

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Para os clubes da Série C, haverá um monitoramento simplificado, com exigências de demonstrações auditadas e critério de solvência (monitoramento de dívidas vencidas). 

Fonte: O Globo