A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais no Brasil. A PEC aprovada pelo colegiado também prevê o fim da escala 6x1, em que o trabalhador labuta seis dias consecutivos e folga apenas um, e amplia o descanso remunerado para dois dias por semana.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim, foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que considera a redução da jornada como uma medida capaz de melhorar a saúde e o bem?estar dos trabalhadores, diminuir riscos de acidentes de trabalho e proporcionar mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal. O texto terá agora que ser votado em dois turnos no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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Segundo a redação aprovada, a implementação da nova jornada será gradual. No ano seguinte à promulgação da emenda, o limite semanal passaria a ser de 40 horas. Nos anos seguintes, a carga horária seria reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas. A proposta também assegura que não haverá redução salarial em função da diminuição da carga horária, e a distribuição da jornada poderá ser organizada em cinco dias por semana com até oito horas diárias.

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O avanço da PEC no Senado representa um movimento significativo no debate sobre a modernização das leis trabalhistas no país, impulsionado por setores sindicais e movimentos sociais que veem a redução da jornada como uma forma de reforçar direitos e qualidade de vida para milhões de trabalhadores. Críticos, por outro lado, apontam desafios econômicos e impactos para empresas, que serão parte da discussão nas etapas seguintes da tramitação.