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30/06/2020

Celso de Mello será o relator de ação de Flávio Bolsonaro

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Foto: Reprodução

O decano do STF, Celso de Mello, foi sorteado para ser o relator da ação que questiona o foro privilegiado no caso das "rachadinhas"

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado o relator de ação apresentada pela Rede contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". O Ministério Público do Rio também apresentou reclamação ao Supremo contra o entendimento dos desembargadores.

 

Assim como a Promotoria, a Rede questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que reconheceu prerrogativa de foro a Flávio e tirou o processo das rachadinhas da primeira instância. No entendimento dos desembargadores, como os fatos apurados ocorreram no período em que o filho do presidente era deputado estadual, caberia ao Órgão Especial do TJRJ ficar responsável pelo processo.

 

A vitória para a defesa de Flávio foi criticada por especialistas, que apontaram contradição com jurisprudência do Supremo. A Rede alega que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio "destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos".

 

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Rachadinhas: Ministério Público do Rio quer que inquérito de Flávio volte à 1° instância

 

Foro privilegiado para Flávio Bolsonaro pode ser anulado

"É claro que o pretenso esquema da 'rachadinha' apenas existiu em razão de o Sr. Flávio Bolsonaro ser uma autoridade estadual; do contrário, não teria assessores públicos para pretensamente dividirem o salário mensal. Contudo, tal constatação não leva a crer que os supostos crimes se deram em relação com as funções desempenhadas, pois nada havia de ligação entre desvio de dinheiro e o exercício do mandato estadual", afirmou a Rede.

 

O Ministério Público, que recorreu nesta segunda-feira, 29, ao Supremo contra o foro privilegiado concedido a Flávio, alegou que a decisão do TJRJ foi uma "inovação indevida" no ordenamento jurídico "que não merece prosperar". Segundo a Promotoria, o entendimento dos desembargadores concedeu uma vantagem de cunho pessoal ao filho do presidente - "privilégio esse incompatível com o Estado republicano".

 

As ações do decano

 

Celso de Mello coleciona processos que incomodam o Planalto, sendo o principal deles o inquérito que apura interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

 

O decano relata o processo, e deverá decidir nos próximos dias sobre o depoimento de Bolsonaro à PF. Manifestações dadas em decisões anteriores sinalizam que o decano possa autorizar uma oitiva presencial, diferentemente do que ocorreu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que depôs por escrito no caso das gravações da JBS.

 

O entendimento do decano é que a prerrogativa dada ao emedebista só vale para autoridades que são testemunhas ou vítimas de crime - Bolsonaro é investigado.

 

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O ministro também é relator do inquérito sobre suposto crime de racismo cometido pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. Após a saída do ex-chefe do MEC, o caso será destinado à primeira instância. 

 

Terra

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