O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional a recém-formados em medicina. Para avançar nessa discussão, o órgão solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) os microdados do exame com identificação dos estudantes que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.

Até o momento, o Inep ainda não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou dados detalhados sobre o desempenho de cada participante — como notas, informações acadêmicas e respostas do questionário socioeconômico —, mas sem identificar os alunos.

Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o tema foi debatido na plenária do conselho nesta terça-feira, e a possibilidade de impedir o registro de profissionais com desempenho baixo está em análise jurídica. “Uma das propostas é fazer uma resolução para não registrar esses profissionais, mas ainda está em estudo no nosso jurídico”, afirmou.

Veja também

Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar da Secretaria de Educação é destaque nacional por valorização da cultura da paz

Senasp lança curso de especialização em combate a crimes ambientais e proteção indígena

Criado em 2025, o Enamed tem como objetivo medir a formação médica no país por meio do nível de proficiência de estudantes no fim da graduação ou recém-formados. Os resultados da primeira edição mostraram que cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho insuficiente, com concentração maior entre instituições privadas e municipais, segundo os dados divulgados.

A prova é obrigatória e pode ser utilizada no Exame Nacional de Residência (Enare), porém não está prevista em lei como requisito para o exercício da profissão. Para o CFM, o resultado do exame evidencia um problema grave na expansão de faculdades de medicina sem estrutura adequada.

“Se você vai abrir uma escola e não tem um hospital universitário preparado para esses futuros médicos atuarem, não tem que autorizar essa faculdade. Não tem como formar um médico sem um hospital-escola, sem um leito ao lado”, defendeu Gallo.

O presidente do conselho apoia sanções do MEC às instituições com piores notas — como suspensão de ingressos e redução de vagas —, mas considera que apenas cursos com conceito 4 ou 5 deveriam funcionar sem restrições. Já o MEC entende que cursos com conceito a partir de 3 já demonstram proficiência.

Gallo afirmou ainda que os resultados reforçam a defesa de um exame de proficiência médica como pré-requisito para exercer a profissão, nos moldes do exame da OAB para advogados. Atualmente, basta o diploma de curso reconhecido para que o profissional consiga registro no Conselho Regional de Medicina e passe a atuar.

Dois projetos com esse objetivo estão em tramitação no Congresso, um na Câmara e outro no Senado, ambos com andamento avançado. A Associação Médica Brasileira (AMB) também defende a criação de um exame de proficiência. Em nota, a entidade manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed e argumentou que a medida tem foco na segurança dos pacientes.

“Não é uma medida contra o egresso. É uma medida voltada à boa prática médica e à segurança dos pacientes”, afirmou a AMB. A associação destacou que, pelas regras atuais, médicos considerados “não proficientes” ainda podem atuar, o que, segundo a entidade, expõe a população a riscos. A AMB também criticou a “expansão desordenada” de cursos, alegando falta de estrutura, corpo docente e vagas de residência médica.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou a possibilidade de utilização do Enamed de forma punitiva. Para a entidade, o exame foi criado para avaliar conteúdos e competências das diretrizes curriculares, e não para habilitar ou desabilitar profissionais.

A ABMES argumenta que estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de 60 pontos para proficiência e que parte dos participantes ainda estava no 11º semestre, com formação prática pela frente. A entidade destaca ainda que, mesmo assim, cerca de 70% alcançaram proficiência.

Em nota, o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou a proposta como “preocupante” e afirmou que não tem validade legal. Segundo ele, conselhos profissionais não podem impedir registro de quem concluiu curso reconhecido.

“A ABMES defende o diálogo institucional, o respeito às competências legais e a preservação dos direitos dos estudantes e egressos, evitando insegurança jurídica e prejuízos à assistência em saúde”, concluiu a entidade.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

O debate deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, com a possibilidade de novas medidas do MEC e pressão de entidades médicas por mudanças no modelo de formação e ingresso na profissão.