Chico Alencar pretende “disciplinar” a atuação de influenciadores nos “cassinos virtuais”
Outras diretrizes também determinam que os anúncios sobre apostas tragam alertas visuais e sonoros sobre os riscos financeiros e a possibilidade de vício. Esses avisos devem ocupar pelo menos um terço do tempo ou do espaço da propaganda. Já nos sites de apostas, o alerta precisa cobrir 30% da tela e ficar visível por no mínimo 10 segundos antes de poder ser fechado.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou um projeto de lei na Câmara para regular a publicidade de apostas online e cassinos virtuais. O foco principal está na atuação de influenciadores e criadores de conteúdo que promovem esse tipo de serviço nas redes sociais.
Segundo o projeto, posts pagos que divulguem sites de apostas terão que deixar claro que se trata de publicidade. Os influenciadores também deverão informar se ganham algum tipo de comissão — direta ou indireta — com as perdas dos apostadores.
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O projeto proíbe anúncios em canais e perfis voltados para crianças e adolescentes ou com maioria de público menor de 18 anos. Além disso, as plataformas de redes sociais deverão fiscalizar se as regras estão sendo cumpridas.
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Na justificativa da proposta, o deputado afirma que esse tipo de publicidade costuma minimizar os riscos e exaltar os ganhos, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população. “Indivíduos em situação de dificuldade econômica, pressionados por carências e expectativas de ascensão rápida, tornam-se mais suscetíveis a promessas ilusórias de enriquecimento, o que pode agravar o endividamento e a instabilidade financeira”, diz o texto.
Fonte: Uol