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Internacional
22/05/2020

China planeja novas leis de segurança em Hong Kong, aumentando controle sobre território

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Foto: Reprodução

Projeto de Pequim contra traição e subversão pode enfraquecer sistema que garante semiautonomia de cidade comercial

O Parlamento da China anunciou que planeja introduzir novas leis de segurança nacional abrangentes que dariam ao Partido Comunista mais controle sobre Hong Kong, o que ameaça sufocar as liberdades que distinguem a cidade comercial global do resto do país.

 

A proposta, anunciada na quinta-feira, reacendeu o medo, a raiva e os protestos contra a crescente influência do governo ditatorial de Pequim sobre a região semiautônoma. Há preocupações também de que o governo chinês tenta desmantelar a identidade política e cultural particular que definiu a ex-colônia britânica desde que foi recuperada pela China em 1997.

 

Na visão do Partido Comunista Chinês, as leis são necessárias para proteger a soberania da China contra forças externas determinadas a minar seu governo. A legislação daria a Pequim poder para coibir os grandes e violentos protestos antigovernamentais que assolaram Hong Kong em grande parte do ano passado, agitação que representou um desafio direto ao presidente chinês, Xi Jinping.

 

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Um esboço geral das novas regras provavelmente será aprovado pelo Parlamento da China, o Congresso Nacional do Povo, que realiza sua sessão anual a partir desta sexta-feira. O processo contornaria efetivamente o governo de Hong Kong, minando a relativa autonomia concedida ao território por meio da fórmula conhecida como "um país, dois sistemas".

 

Zhang Yesui, porta-voz do Congresso Nacional do Povo, disse em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira que os delegados revisariam um plano para estabelecer uma estrutura legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong. Ele não explicou os detalhes do plano.

 

— A segurança nacional é o alicerce da estabilidade do país — disse Zhang. — Proteger a segurança nacional serve ao interesse fundamental de todos os compatriotas chineses de Hong Kong, inclusive.

 

O presidente dos EUA, Donald Trump, que intensificou sua retórica anti-China enquanto busca a reeleição em novembro, disse a repórteres que "ninguém sabe ainda" os detalhes do plano da China, mas que, se ele se confirmar,"abordaremos essa questão com muita força".

 

Em um claro esforço para afastar as preocupações internacionais, o Ministério das Relações Exteriores da China enviou uma carta na noite de quinta-feira aos embaixadores enviados a Pequim, pedindo-lhes que apoiem a legislação e definam a posição do governo.

 

"A oposição em Hong Kong há muito conspirou com forças externas para realizar atos de separação, subversão, infiltração e destruição contra o continente chinês", dizia a carta.

 

A tentativa de promulgação de leis de segurança nacional atinge em cheio a agitação em Hong Kong, motivada pelo medo de que a China esteja destruindo as muito valorizadas liberdades da cidade, como independência judicial e liberdade de expressão. Alimenta, também, a preocupação de que o governo de Hong Kong coloque cada vez mais os interesses de Pequim acima dos dos residentes da cidade.

 

Os protestos em Hong Kong começaram em junho do ano passado, depois que o governo local tentou promulgar uma lei de extradição que permitiria que os moradores fossem transferidos para o continente para enfrentar um sistema judicial opaco e muitas vezes severo. Embora as autoridades de Hong Kong tenham retirado o projeto mais tarde, as manifestações continuaram com demandas políticas mais amplas, incluindo um chamado para eleições livres e uma investigação independente sobre o comportamento da polícia.

 

O governo de Hong Kong e os manifestantes adotaram posições amplamente intransigentes, e as manifestações freqüentemente caíram em confrontos entre manifestantes que lançavam coquetéis molotov e policiais que disparavam balas de borracha e gás lacrimogêneo. Enquanto os protestos se apaziguaram durante a pandemia de coronavírus, as frustrações na cidade continuaram a ferver.

 

E com a persistência dos protestos, Pequim se tornou cada vez mais firme em suas objeções.A China denunciou os protestos como atos de terrorismo e acusou as nações ocidentais de fomentar a agitação. O Comitê Central do partido, de cerca de 370 altos funcionários, iniciou as medidas legislativas em outubro, quando anunciou, após uma reunião de quatro dias, que lançaria novas medidas para "proteger a segurança nacional" em Hong Kong.

 

Xi, um dos líderes mais poderosos da China em décadas, alertou em dezembro que o partido não permitiria desafios à sua autoridade ou a interferência de "forças externas", uma repreensão velada ao movimento de protesto em Hong Kong.

 

Um mês depois, o partido sinalizou que estava adotando uma linha mais dura ao substituir sua principal representante em Hong Kong por um alto funcionário com um histórico de trabalhar em estreita colaboração com os serviços de segurança. Enquanto o partido havia deixado, até recentemente, o tratamento da crise para a Executiva-chefe da cidade, Carrie Lam, Pequim agora está oferecendo avisos mais firmes para não testarem sua paciência.

 

Na quinta-feira, o Diário do Povo, porta-voz oficial do Partido Comunista Chinês, e a agência de notícias estatal Xinhua, publicaram comentários pedindo que seja removido o "tumor" do sentimento pró-independência em Hong Kong, sem especificar como isso pode ser feito.

 

As autoridades chinesas estão frustradas há muito tempo pelo fato de o governo de Hong Kong não ter conseguido aprovar a sua própria lei de segurança. O artigo 23 da Lei Básica, a mini-Constituição que governa o status de Hong Kong sob a China, exige que o território “promulgue leis por si só para proibir qualquer ato de traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês.Os protestos apenas intensificaram os pedidos por essas regras. Líderes pró-Pequim em Hong Kong disseram que são necessárias leis rigorosas para evitar mais violências nas ruas e proteger a soberania nacional da China.

 

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A lei que está sendo elaborada "não é necessariamente uma medida paliativa, mas um meio necessário para preencher algumas brechas nas leis de segurança nacional de Hong Kong", disse Lau Siu-kai, um ex-alto funcionário do governo de Hong Kong que agora é vice-presidente da Associação Chinesa de Estudos sobre Hong Kong e Macau, um grupo consultivo de elite de Pequim. 

 

O Globo

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