A cidade de Lérida, na Catalunha, na Espanha, aprovou nesta sexta-feira (25) uma nova regra que proíbe o uso de roupas ou outros elementos que cubram completamente o rosto em espaços públicos. A medida atinge vestimentas como a burca e o niqab e prevê multas de 400 a 750 euros, o equivalente a aproximadamente R$ 2,3 mil a R$ 4,4 mil.

A norma foi aprovada por 16 votos a 11 e faz parte da atualização da regulamentação municipal de civilidade e convivência. Embora o texto não cite diretamente a burca ou o niqab, a proibição se aplica às peças porque elas cobrem totalmente o rosto. A regra também prevê algumas exceções.

Segundo a nova regulamentação, a restrição não vale para locais de culto, situações em que cobrir o rosto faça parte de costumes sociais aceitos ou casos relacionados ao exercício de um direito fundamental. A prefeitura apresentou a medida como uma regra sobre a identificação e a convivência em espaços públicos.

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Lérida já havia tentado adotar uma proibição semelhante em 2010, quando restringiu o uso de véus que cobriam o rosto em prédios municipais. A regra acabou anulada pelo Tribunal Supremo espanhol em 2013, que entendeu que uma prefeitura não tinha competência para limitar dessa forma um direito fundamental sem uma base legal específica.

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A decisão ocorre poucos dias depois de a Itália aprovar uma medida que proíbe o uso de burca e niqab em escolas, com multas que podem chegar a 1 mil euros. Portugal também passou a aplicar uma legislação que restringe a cobertura integral do rosto em locais públicos. As medidas fazem parte de debates distintos em cada país sobre segurança, liberdade religiosa, integração e uso de vestimentas que impedem a identificação.