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Classificar facções brasileiras como terrorismo não resolve problema, aponta análise
Foto: Divulgação

Especialistas alertam que medida dos EUA pode gerar riscos à soberania e prejudicar cooperação internacional.

A proposta de autoridades dos Estados Unidos de enquadrar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas tem gerado debate entre especialistas em segurança pública. Embora grupos como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho sejam reconhecidos pela violência e alcance internacional, há avaliação de que a classificação como terrorismo pode ser inadequada e até prejudicial.

 

Isso porque, do ponto de vista jurídico, o conceito de terrorismo está associado a motivações ideológicas, políticas ou religiosas o que não se aplica diretamente a organizações voltadas ao lucro por meio de atividades ilegais, como tráfico de drogas e extorsão.

 

Outro ponto de preocupação envolve os efeitos práticos dessa classificação. Pela legislação norte-americana, a designação como organização terrorista amplia o alcance de medidas extraterritoriais, podendo atingir não apenas integrantes dos grupos, mas também pessoas e empresas suspeitas de qualquer tipo de vínculo. Especialistas alertam que isso poderia afetar cidadãos e trabalhadores sem envolvimento direto com o crime.

 

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Além disso, a mudança poderia impactar negativamente a cooperação internacional já existente. Atualmente, o Brasil mantém troca de informações com agências como o Federal Bureau of Investigation e a Drug Enforcement Administration, considerada estratégica no combate ao crime organizado. Há receio de que uma reclassificação dificulte o compartilhamento de dados e comprometa investigações em andamento.

 

No cenário interno, autoridades destacam que o país já dispõe de instrumentos legais para enfrentar as facções. Em 2025, operações de combate ao crime organizado resultaram no bloqueio de bilhões de reais em ativos ilícitos. Medidas como o fortalecimento de leis específicas e ações integradas entre instituições têm sido apontadas como caminhos mais eficazes.

 

Diante disso, o governo brasileiro defende o fortalecimento da cooperação bilateral com os Estados Unidos, com base em acordos já existentes e respeito à soberania nacional.

 

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A avaliação é de que o combate ao crime organizado exige inteligência, coordenação e uso adequado das ferramentas jurídicas, evitando soluções que possam gerar mais problemas do que resultados. 

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