A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que autoriza uma operação financeira destinada a fortalecer o Banco de Brasília (BRB). A proposta recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção durante a sessão realizada na última terça-feira (2).

Encaminhada pelo Governo do Distrito Federal em regime de urgência, a medida ratifica um acordo firmado entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o BRB, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é viabilizar uma operação de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), reforçando a estrutura de capital da instituição financeira.

De acordo com o texto aprovado, os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para fortalecer os indicadores financeiros do banco, ampliando sua capacidade de atuação no mercado e garantindo maior segurança operacional diante dos impactos provocados pela crise relacionada ao Banco Master.

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Como garantia da operação, o Governo do Distrito Federal poderá utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de contratar fianças bancárias junto a outras instituições financeiras para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas.

O Executivo destaca que o BRB desempenha papel estratégico na economia do Distrito Federal, sendo responsável pela manutenção de aproximadamente 6 mil empregos diretos, além de apoiar políticas públicas, financiar investimentos produtivos e estimular o crédito habitacional.

O projeto também prevê que os valores aportados sejam ressarcidos ao Distrito Federal pelo próprio banco, incluindo encargos financeiros e demais custos da operação. A devolução poderá ocorrer por meio da distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio ou outros mecanismos previstos na legislação.

Outro ponto do texto autoriza, futuramente, a venda de parte da participação acionária do Distrito Federal no BRB, desde que seja preservado o controle estatal da instituição, com manutenção mínima de 52% das ações com direito a voto.

Com a aprovação em primeiro turno, o governo avança na formalização da operação financeira, considerada fundamental para reforçar a solidez do BRB e garantir sua continuidade como agente de desenvolvimento econômico da capital federal.