Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a CNH, incluindo uma que permite a renovação gratuita e automática da habilitação.

A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”.

Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios:

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- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;

- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;

- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve:

- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
-Selecionar a opção “Condutor”;
-Acessar “Cadastro Positivo”;
-Tocar em “Autorizar participação”.

CNH FÍSICA NÃO É EMITIDA DE GRAÇA E NEM AUTOMATICAMENTE

Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital.

Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside.

As novas regras da CNH não eliminaram o custo de emissão da carteira física, cujo valor varia conforme o Detran de cada estado.

A renovação da CNH física envolve os seguintes valores:

-Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.

-Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;

-No Acre, a taxa é de R$ 89,75.

-É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses.

Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática:

-Condutores com 70 anos ou mais;

-A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.

NOVAS REGRAS PARA A CNH

A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.

Veja as principais mudanças:

-Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

-O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;

-O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;

-As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);

-As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

-Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;

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-Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;

-A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Fonte:G1