A CNH do Brasil, programa que simplifica a obtenção da carteira de motorista, ultrapassou a marca de 1,6 milhão de processos de habilitação abertos em todo o país em menos de 20 dias após o lançamento, ocorrido em 09 de dezembro de 2025.

São Paulo lidera o ranking de solicitações, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro, segundo dados do Ministério dos Transportes.

Até esta sexta-feira (26), o aplicativo da CNH do Brasil já contabiliza mais de 30,6 milhões de brasileiros cadastrados, enquanto o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito soma 101.768 inscritos.

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Os números indicam rápida adesão ao novo modelo digital de acesso à carteira de motorista, criado para reduzir custos e ampliar o alcance do documento no país.

 
O programa foi lançado em um contexto em que apenas 46% da população brasileira possui habilitação e cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH. Segundo o governo, o alto custo do processo tradicional é uma das principais barreiras para quem tenta obter o documento.

ACESSO AMPLIADO À HABILITAÇÃO

O novo modelo da CNH do Brasil oferece curso teórico on-line gratuito e reduz a carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas.

O candidato pode escolher entre instrutores autônomos credenciados ou autoescolas, o que permite diminuir parte significativa dos gastos ao longo do processo.

Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórias as provas teórica e prática, os exames médico e psicológico, além da identificação biométrica, que seguem sendo realizados presencialmente.

Foto: Michel Corvello/Ministério

dos Transportes

BENEFÍCIOS AO BOM CONDUTOR

Em complemento às mudanças, o Governo do Brasil publicou a Medida Provisória nº 1.327, que cria benefícios para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Entre os pontos previstos está a renovação automática da CNH para quem não cometeu infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.

A impressão física do documento passou a ser opcional, o que elimina um custo que poderia ultrapassar R$ 100, dependendo do estado. A medida também estabelece em R$ 180 o valor máximo dos exames médicos e psicológicos exigidos para a obtenção da carteira.

“A CNH do Brasil é um programa transformador, criado para garantir ao povo brasileiro o direito de tirar a carteira. Enfrentamos um processo que era caro, demorado e excludente. Com o novo modelo, estamos garantindo mais acesso à habilitação, mais segurança no trânsito e mais inclusão social em todo o país”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

COMO FUNCIONA O NOVO PROCESSO DIGITAL

Com as regras definidas pelo Contran, o processo para obtenção da primeira CNH passou a ser centralizado no aplicativo CNH do Brasil. Pela plataforma, o candidato pode abrir a solicitação, realizar o curso teórico gratuito e acompanhar as etapas da habilitação sem necessidade de comparecer ao Detran no início do processo.

O acesso é feito com a conta gov.br, que identifica automaticamente usuários sem habilitação. Após confirmar os dados pessoais, o candidato escolhe a categoria desejada e o estado onde realizará os exames. A partir daí, o andamento do processo pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo.

O curso teórico on-line, oferecido pelo Ministério dos Transportes, aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros, com carga horária registrada automaticamente no sistema.

Mesmo com a digitalização, seguem obrigatórios os exames médico e psicológico, a prova teórica, as aulas práticas e o exame de direção, todos realizados presencialmente.

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Após a aprovação final, o condutor recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano, disponível no aplicativo com validade jurídica. A versão impressa permanece opcional, conforme as regras de cada Detran. 

Fonte: IG