Condutores com habilitação vencida poderão regularizar o documento até o dia 9 de dezembro; a medida não abarca motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado
Motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para continuar dirigindo. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026. A medida também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, publicada em 9 de setembro. O benefício é automático, ou seja, o motorista não precisa solicitar a extensão, emitir uma nova carteira ou realizar qualquer procedimento específico para registrar a mudança.
Na prática, quem tem uma CNH com vencimento dentro do período determinado poderá continuar utilizando o documento até 9 de dezembro, mesmo que a data impressa na carteira já tenha passado. Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão reconhecer a validade durante as fiscalizações.
Veja também
.jpg)
Operação da PM termina com nove suspeitos mortos em Salvador
A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Também é importante observar que a prorrogação é excepcional e está relacionada ao período de transição das novas regras do sistema de habilitação.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram
Após 9 de dezembro, os condutores abrangidos pela medida terão mais 30 dias para realizar a renovação da habilitação. Portanto, quem estiver dentro do período de vencimento definido pelo Contran terá até o início de janeiro de 2027 para concluir a renovação, conforme o prazo regulamentar.