A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, oficializado por meio de medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a atualização, o valor do piso nacional para professores da rede pública de educação básica, com jornada de 40 horas semanais, sobe 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Segundo a CNTE, o reajuste garante ganho real. Isso porque o aumento fica 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.

A presidente da CNTE, Fátima Silva, afirmou que a conquista deve ser celebrada, mas destacou que a valorização dos profissionais ainda enfrenta um problema estrutural. Ela citou dados da OCDE, que colocam o Brasil entre os países que pior remuneram professores.

Veja também

Ex-ministro de Bolsonaro deixa o PL, mas afirma manter apoio ao ex-presidente

Flávio Bolsonaro leva pedido do pai para senador retirar candidatura

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota.

De acordo com a CNTE, o critério utilizado para o reajuste foi debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, levando em conta previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade também afirma que organizações representativas de secretários estaduais e municipais concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado da decisão.

O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e, por lei, precisa ser reajustado anualmente. A legislação define que o cálculo deve considerar a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real vinculada às contribuições para o Fundeb, considerando os cinco anos anteriores. A norma também estabelece que o reajuste não pode ser menor que a inflação do ano anterior medida pelo INPC.

Responsáveis pelo pagamento dos salários em âmbito municipal, prefeitos criticaram o reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que a decisão pode gerar um impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.

A CNM argumenta que aumentos reais deveriam ser negociados entre governos locais e o magistério, considerando limites fiscais, orçamentários e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação. A entidade reforçou apoio à valorização dos profissionais, mas defendeu que mudanças no piso levem em conta a capacidade fiscal das cidades e venham acompanhadas de responsabilidade orçamentária.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A FNP também cobrou previsão de aporte da União para custear reajustes que possam extrapolar os parâmetros atuais e alertou para risco de desequilíbrio fiscal nos municípios. Por se tratar de medida provisória, o reajuste passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).