O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma nova resolução que autoriza oficialmente enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais no Brasil. A medida representa um avanço na autonomia da enfermagem, especialmente no atendimento primário à saúde.

A decisão está alinhada a uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Na ocasião, o sistema passou a aceitar o número de registro profissional de enfermeiros, permitindo que receitas assinadas por esses profissionais fossem monitoradas nas farmácias e drogarias privadas do país.

O SNGPC é utilizado para fiscalizar a movimentação de medicamentos controlados, acompanhando desde a entrada dos produtos até a venda, transferência, perdas ou transformações. Apesar do reconhecimento técnico da Anvisa, a prescrição de antibióticos por enfermeiros ainda dependia de regulamentação específica do Cofen — o que agora foi formalizado.

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QUAIS ANTIBIÓTICOS PODEM SER PRESCRITOS
 

Com a nova resolução, os enfermeiros estão autorizados a prescrever os seguintes antibióticos:

01. Amoxicilina

02. Azitromicina

03.Eritromicina

A permissão vale tanto para pacientes adultos quanto para crianças, desde que o profissional atue dentro de protocolos clínicos, programas de saúde pública ou rotinas institucionais previamente estabelecidas.

Segundo o Cofen, a medida busca agilizar o atendimento, principalmente em unidades básicas de saúde, regiões remotas e locais com escassez de médicos. A expectativa é reduzir filas, acelerar o início de tratamentos e ampliar o acesso da população a cuidados essenciais, especialmente em casos de infecções simples.

A resolução, no entanto, reacende um embate entre entidades da área da saúde. O Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia se posicionado contra iniciativas semelhantes no passado. Em 2024, a entidade chegou a acionar a Justiça para barrar uma norma regional que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal, alegando risco à segurança dos pacientes.

O Cofen, por sua vez, defende que a atuação dos enfermeiros é respaldada por formação técnica, protocolos clínicos e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), e reforça que a medida não substitui o papel do médico, mas complementa o cuidado em saúde.

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A nova resolução já está em vigor e deve impactar diretamente a rotina de atendimento em diversas unidades de saúde pelo país.