Presidente brasileiro lembrou que a Corte Internacional de Justiça deixou claro que a apresentação das NDCs é obrigação, não opção. China apresenta meta tímida
O presidente Lula fez um novo apelo nesta quarta-feira (24), durante a Cúpula de Ação Climática, que acontece no âmbito da 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, para que os países apresentem suas metas climáticas, conhecidas internacionalmente como NDCs . Até o momento, apenas 47 países dos 194 signatários do Acordo de Paris apresentaram formalmente suas metas, o que representa 25% do total. A China também anunciou seus planos, mas, até a publicação deste texto, elas não estavam formalmente registradas no site da UNFCCC.
Em seu discurso na abertura da Cúpula de Ação Climática, Lula lembrou que a recente decisão da Corte Internacional de Justiça declarou ser obrigação dos países cumprirem os acordos climáticos internacionais, tornando a apresentação da NDC uma obrigação, e não uma opção.
“Em um mundo no qual graves violações tornaram-se corriqueiras, deixar de apresentar a NDC parece um mal menor. Mas só com o quadro completo saberemos para onde e a que ritmo estamos indo. As contribuições nacionalmente determinadas são mapas do caminho que guiarão cada país. Não são meros números ou percentuais”, lembrou o presidente.
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O prazo oficial da ONU para apresentação das novas metas climáticas foi dia 10 de fevereiro. Naquela data, apenas 10 nações signatárias do Acordo de Paris – o maior tratado climático internacional, que visa a manter a média do aquecimento da Terra em 1,5ºC – haviam apresentado seus números.
Com a ausência dos dados na data esperada, a ONU então pediu que as nações apresentassem suas metas até o final de setembro, permitindo que a Organização tenha um mês de prazo para análise e apresente o balanço na COP 30, em Belém. Esse balanço vai dizer se os cortes anunciados vão conseguir manter o aquecimento global no limite esperado – ou quanto o mundo deve aquecer com os compromissos firmados, já que o alcance da meta de 1,5ºC, para muitos especialistas, já estaria perdido.
Para Lula, ao assumir metas de cortes de emissões de gases de efeito estufa, os países terão a oportunidade de repensar seus modelos de crescimento e reorientar políticas de reinvestimento rumo a um novo paradigma de desenvolvimento.
Segundo ele, os compromissos assumidos e o balanço a ser apresentado na COP 30 – chamada pelo presidente de “COP da Verdade” – vão dizer se as nações estão comprometidas com a Ciência e dispostas a tomar decisões para manter a credibilidade na política e no multilateralismo.
“Temos a chance de reparar injustiças e construir um futuro próspero e sustentável para todos. Por isso, faço um apelo aos países que ainda não apresentaram NDCs. O resultado da COP 30 de Belém depende de vocês. Vamos juntos fazer da Amazônia o palco de um momento decisivo da história do multilateralismo”, disse Lula.
Antes da fala do presidente brasileiro, António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, ressaltou a importância do Acordo de Paris, lembrando que, se não fosse este acordo, a temperatura da Terra estaria caminhando para um aumento de 4ºC. Atualmente, a projeção de aumento é de pouco menos de 3ºC.
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“Seus novos planos podem representar um passo significativo à frente. O relatório da ONU calculará seu impacto sobre as emissões globais. Se ficarem aquém, será necessário criar as condições para uma década de aceleração. Sabemos que é possível. A ciência exige ação. A lei obriga. A economia força. E as pessoas estão pedindo. Aguardo ouvir como vocês responderão. As Nações Unidas estão prontas para ajudá-los a entregar”, disse Guterres.
Fonte: O Eco