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O Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Estado do Amazonas (Ciaca) vai garantir, por meio da atuação de nove órgãos, assistência multidisciplinar completa em um mesmo espaço físico, fortalecendo a rede de proteção do Amazonas. A estrutura foi inaugurada, na terça-feira (21/10), pelo governador Wilson Lima.
O Ciaca está localizado na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), na avenida Via Láctea, Conjunto Morada do Sol, s/n, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Essa é a nona unidade do país e a única com gestão plena estadual.
O Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes abrigará serviços de segurança pública, assistência social, saúde e sistema judiciário. Com todos os atendimentos às vítimas e/ou testemunhas de violência centralizados, o espaço conta com sala de exames, fraldário, brinquedoteca, recepção, setores da Depca, além de salas para atendimento psicológico, psicossocial e demais serviços.
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Por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica, atuam no Ciaca os seguintes órgãos estaduais: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
O Centro Integrado será gerido pela Sejusc, que também será responsável pelo monitoramento, mediante a emissão de relatórios de indicadores dos serviços, garantindo o bom funcionamento do espaço. A titular da Sejusc, Jussara Pedroso destacou a união das instituições para concretizar a entrega do Centro Integrado e para garantir assistência e atendimentos humanizados.
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos
e Cidadania, Jussara Pedrosa
“O Centro Integrado foi construído por diversas mãos, com recursos do Ministério Público do Trabalho, recursos do Ministério dos Direitos Humanos, recursos do Governo do Estado do Amazonas e com a participação da sociedade civil. Tivemos diversas mãos para que nós estejamos fazendo essa entrega. Esse é um instrumento de proteção. Aqui ela vai ser ouvida uma única vez e vai passar por todos os atendimentos, esse é um equipamento de proteção e com certeza, vai ser de grande impacto no combate às violações de direitos das nossas crianças e adolescentes”, declarou.
SEGURANÇA E JUSTIÇA
A SSP-AM atuará por meio do Instituto Médico Legal (IML) e da Depca, fazendo perícias, exames e depoimentos especiais. A secretaria disponibilizará profissionais treinados e garantirá que as investigações ocorram com prioridade e em ambiente adequado.
Por sua vez, o TJ-AM realizará a capacitação de juízes e servidores sobre a Lei da Escuta Protegida, além de assegurar que o depoimento especial aconteça de forma única e sigilosa, implantando salas de depoimento especial nas comarcas. O Tribunal também garantirá a integração com outros órgãos.
A promoção da integralidade e celeridade do atendimento serão proporcionados pelo MP-AM, que também garantirá avaliação das necessidades da vítima, capacitação profissional e cooperação interinstitucional.
A DPE oferecerá orientação e assistência jurídica às crianças e adolescentes, além das famílias. A Defensoria também acompanhará as investigações e atuará para garantir os direitos das crianças e adolescentes durante todo o processo.
A delegada titular da Depca, Mayara Magno, celebrou o fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes, por meio dos serviços integrados garantidos no novo espaço.
Delegada titular da Depca, Mayara Magno
“Hoje é um dia muito feliz para nós, como Polícia Civil, mas também para toda a sociedade do Amazonas, para os órgãos de proteção. Nós temos essa felicidade porque foi uma luta de anos para que esse centro saísse, e com certeza nós poderemos proteger melhor ainda nossas crianças e adolescentes”
SAÚDE E ASSISTÊNCIA
A SES-AM promoverá e realizará atendimentos médicos, exames laboratoriais e garantirá a devida prevenção. Além disso, também disponibilizará equipes técnicas, capacitação permanente e acionará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para remoção, se necessário.
A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, ressaltou a integração dos serviços de saúde como mais uma das frentes fundamentais para a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes atendidas no Caica.
Secretária de Saúde, Nayara Maksoud
“O Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente tem a presença da SES com equipe médica de enfermagem laboratorial trabalhando junto com o Instituto Médico Legal. A saúde também se integra às demais secretarias, fazendo com que uma rede do Governo do Estado do Amazonas possa estar de maneira potente, olhando para crianças e adolescentes, com um protocolo que abrange a integralidade da assistência”
O atendimento psicossocial das crianças, adolescentes e famílias será de responsabilidade da Seas, que produzirá relatórios e participará das reuniões de acompanhamento do fluxo de atendimento.
Fotos: Alex Pazuello/Secom
A SEPcD terá a responsabilidade de garantir a acessibilidade, disponibilizando intérpretes e participando das reuniões de planejamento, assegurando que crianças e adolescentes com deficiência recebam atendimento adequado.
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EDUCAÇÃO
A contribuição educacional ficará por conta também da Seduc, que realizará cursos de capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida para profissionais de educação. Também irá garantir encaminhamentos adequados, prevenindo a revitimização e atuando junto no acompanhamento psicossocial de alunos.
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