O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto de lei que flexibiliza radicalmente o licenciamento ambiental no País. Posicionamento do Ministério do Meio Ambiente é de que a norma viola a Constituição Federal. Uma área maior do que o território da Grécia fica imediatamente sob ameaça de desmatamento, alertam organizações da sociedade civil.

A votação do Projeto de Lei nº 2159/21 só foi possível após insistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Prevista para ser iniciada às 14h, ela só começou de fato a ser analisada depois das 18h, após Alcolumbre convocar de forma recorrente a presença dos senadores no plenário. Agora, o texto será encaminhado para segunda apreciação pela Câmara dos Deputados, de onde é originário.

Ao longo da tarde, Alcolumbre repetiu o discurso, alinhado à ala ruralista do Congresso, de que o licenciamento ambiental em vigor atualmente “atravanca o desenvolvimento do Brasil”.

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“É empenho desta presidência deliberar este assunto, este projeto de lei. Entendendo a necessidade e compreendendo o ponto de vista até dos contrários, mas vamos saber se a ampla maioria deseja ou não ajudar o Brasil a se desenvolver”, disse o presidente do Senado, antes da votação.

No final da tarde, o Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas chegou a publicar uma nota afirmando que o PL representa “desestruturação significativa” do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social em território brasileiro.

Foto: Reprodução

O ministério também destacou em sua manifestação que a norma afronta diretamente a Constituição Federal, que no Artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “A proposta terá impacto negativo para a gestão socioambiental, além de provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiro”, argumentou o MMA na nota.

Em seu discurso, a relatora da matéria no plenário, senadora Teresa Cristina (PP-MS), disse que as declarações de que a norma enfraquece o licenciamento ambiental são “narrativas ideológicas de pura má fé”.

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“Hoje é um dia muito especial, vamos enfim votar o novo marco do licenciamento ambiental. (…) vamos poder licenciar com mais clareza, eficiência e justiça. (…) Não é mais possível conviver com esse ambiente caótico, nós não podemos mais travar o desenvolvimento nacional”, pontuou a parlamentar.  

Fonte: O Eco