A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a fibromialgia entre as doenças que podem dar direito à concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando houver comprovação de incapacidade para o trabalho.

A proposta prevê que a condição, quando considerada incapacitante, passe a ser reconhecida dentro das regras da Previdência Social, permitindo acesso aos benefícios mesmo sem exigência de tempo mínimo de contribuição em determinados casos.

O texto também altera regras do Estatuto do Servidor, ampliando a possibilidade de aposentadoria por incapacidade para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia em estágio incapacitante.

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Além disso, o projeto amplia o grupo de doenças que garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados, como repartições, bancos e transporte coletivo, mediante comprovação médica da condição de saúde.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e distúrbios do sono, podendo em alguns casos comprometer significativamente a capacidade laboral do paciente.

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O projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei.