A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de radares de trânsito instalados de forma oculta em vias públicas. A proposta também inclui novas regras de transparência e sinalização para a fiscalização eletrônica no país.

O texto estabelece que radares fixos não poderão ser colocados atrás de objetos como árvores, postes, passarelas ou construções. Também veta a atuação de agentes com radares móveis em locais escondidos, exigindo maior visibilidade dos equipamentos.

Entre as mudanças, o projeto determina que órgãos de trânsito publiquem na internet a localização exata de todos os radares e a data da última aferição dos aparelhos. Também passa a ser obrigatório o uso de painéis eletrônicos em vias com duas ou mais faixas, informando a velocidade registrada pelos motoristas.

Veja também

Homem mata irmã a facadas e tenta levá-la a UPA após crime em João Pessoa

Médico suspeito de estuprar pacientes durante consultas é preso

Outra regra prevista é a exigência de estudos técnicos que justifiquem a instalação de novos radares, além de limites mínimos de distância entre equipamentos móveis e fixos.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

A proposta ainda precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado antes de eventualmente virar lei.