A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) decidiu punir o ex-ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, no caso das joias da Arábia Saudita.

Por cinco votos a um a comissão aplicou a pena chamada de censura ética, uma espécie de advertência que consta no currículo da pessoa e é destacada em análises para preencher cargos públicos, por exemplo.

O processo foi instaurado pela Comissão em 2023 e teve como alvos Bento Albuquerque, o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes e o ex-chefe de Gabinete Adjunto de Documentação Histórica Marcelo da Silva Vieira. O ex-ministro de Minas e Energia foi o único a receber a punição.

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Bento Albuquerque chefiou uma comitiva que trouxe para o Brasil joias dadas pelo regime da Arábia Saudita. Ele tentou entrar com um kit de diamantes sem declarar as peças à Receita Federal. Quando as peças foram apreendidas, o então ministro disse que os diamantes seriam destinados a Michelle Bolsonaro, que era primeira-dama.

Albuquerque não conseguiu liberar o material, mas entrou ilegalmente com outra caixa de joias sem declarar à Receita. O ex-ministro manteve esse conjunto guardado por meses em seu gabinete, enviando as peças, posteriormente, para Jair Bolsonaro.

A condenação da Comissão não tem relação com o processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e que mira Bolsonaro pelo caso das joias. Hoje, a investigação está em análise na Procuradoria-Geral da República (PGR) e apura a comercialização ilegal de joias sauditas nos Estados Unidos que Bolsonaro recebeu como chefe de Estado, quando ainda era presidente.

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Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, mas a PGR ainda não apresentou sua posição final sobre o caso.

Fonte: O Globo