A Comissão de Ética Pública da Presidência autorizou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a integrar a sociedade da Construcap, uma das empresas vencedoras do leilão para gerir o Parque Nacional de Jericoacoara (CE) pelos próximos 30 anos.

O número 2 de Marina Silva consultou a CEP se haveria conflito de interesses pelo fato de ser sócio minoritário da construtora, presidida por seu irmão e que obteve contrato com o ICMBio, ligado ao ministério. Mas os conselheiros entenderam que não existe impedimento.

Segundo a relatora, a conselheira Maria Lúcia Barbosa, é pacífico o entendimento de que a parcipação de servidores públicos federais em sociedades empresárias não é vedada de forma absoluta, sobretudo na qualidade de quosta ou acionista, sem participação na gestão ou na administração da empresa.

Veja também

Subvenção Econômica da Borracha: Prazo para envio de documentos para credenciamento se encerra nesta quarta-feira

Amazonas registra queda de quase 67% nos focos de calor no primeiro semestre de 2025

Para ela, não se vislumbra o uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo público. Diz seu voto:

"Também não implica interesse decisório relacionado às atribuições funcionais, não se revela incompatível com o exercício das funções públicas, tampouco exige que atue, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses da companhia perante órgãos ou entidades da Administração Pública".

Capobianco, no entanto, terá que seguir algumas instruções. Ele não poderá divulgar nem usar, em benefício da empresa, informações privilegiadas às quais tiver acesso no âmbito do MMA. Também deverá se abster de participar de decisões da pasta que envolvam interesse da construtora e evitar de atuar perante órgãos ou entidades da Administração Pública em casos relacionados à companhia.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

O número 2 de Marina tem 4,7% de participação na sociedade e, segundo a Construcap, nunca exerceu cargo na empresa, constituída pela família há 80 anos. 

Fonte: O Globo